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Abusos do empregador: assédio moral e dano existencial e seus impactos na vida do empregado

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Por Lucas Fajardo N. Hildebrand e Raphael Holthausen 

Em um conceito simplificado, compreende-se como assédio moral a exposição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada durante o exercício de suas atividades laborais. Essa conduta abusiva do empregador acarreta danos à dignidade e integridade mental dos empregados, tornando tóxico o ambiente de trabalho.

Logo, para a caracterização do assédio moral não basta uma conduta isolada do empregador, mas sim a prática repetida de comportamentos com fim ofensivo e danoso ao empregado, ainda que de maneira disfarçada com brincadeiras. Desta forma, é lesão direta ou indireta  à dignidade, honra, intimidade, ou qualquer outro direito de personalidade do indivíduo.

O assédio moral pode ser ainda classificado em dois tipos, sendo eles: o paritário, no qual um grupo de mesmo cargo ou nível hierárquico assedia um ou mais funcionários, seja por motivos pessoais ou profissionais, e o vertical, que pode ser descendente (mais comum: do superior contra o subordinado) ou de ascendência vertical, em que, ao contrário do exemplo tradicional, o subordinado ou um grupo de subordinados são os assediadores e o superior hierárquico é o assediado (desde que não o próprio dono da empresa). Destaca-se que, mesmo que nessas modalidades, o empregador terá a responsabilidade civil de reparar o funcionário lesado.

As condutas degradantes acima expostas - que caracterizam o assédio moral - são rechaçadas pela legislação brasileira em todos os níveis, desde a Constituição Federal, ao determinar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art. 1º, III e IV), e também ao  assegurar o direito à saúde, ao trabalho e à honra (arts. 5º, X, e 6º).

Menos conhecida do público em geral é outra modalidade autônoma de dano extrapatrimonial, conhecido como dano existencial. Este tipo de dano possui uma gravidade superior à lesão moral pura e simples, pois em razão da relação de trabalho irregularmente deturpada pelo empregador, o funcionário tem significativamente frustradas suas possibilidades de desenvolvimento ou manutenção de saudáveis relações pessoais, familiares e sociais, com prejuízo ainda ao direito ao lazer e ao desligamento mesmo que temporário de suas funções profissionais, principalmente pela imposição prolongada de jornadas exaustivas, a supressão habitual dos intervalos e descansos previstos em lei, dentre outras condutas indevidas. Logo, uma vez caracterizado esse tipo de ofensa, o lesado tem direito a indenização específica e diferenciada dos demais prejuízos imateriais, além dos adicionais por trabalho em horas extraordinárias.  

Nas hipóteses de assédio moral, via de regra, os assediados (normalmente os empregados) são inseridos em estruturas depreciativas à sua autoestima, acarretando problemas de saúde física, mental, social e financeira. Portanto, não é difícil constatar reflexos dos abusos sofridos no plano de vida do empregado, assim, se adotado um conceito mais amplo, caracterizando o dano existencial. 

Como se pode notar, a lei e a Constituição Federal brasileiras determinam que nas relações de trabalho empregados e empregadores devem desempenhar suas funções de maneira a preservar as suas dignidades e o valor social do trabalho, daí resultando possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional. Se em determinado ambiente de trabalho existem desvios abusivos desse padrão, figuras como do assédio moral ou do dano existencial podem ficar caracterizadas, assim tornando exigível o dever adicional de indenizar o empregado.



Publicado em 13/08/21

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